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| Prédio do Hospital Probem em Governado Nunes Freire |
Ex-funcionários do Hospital Probem LTDA, entraram na justiça contra os donos da empresa, os mesmo reclamam o não recebimento de seus direitos trabalhistas, como férias vencidas, décimos, FGTS ( SEM CTPS ) e outros, entre os anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, segundo alguns ex-funcionários do hospital, um acordo já foi proposto pela dona do hospital, mais que até agora não foi cumprido, pois a mesma a lega não ter condições de pagar as quantias estipuladas.
Outra duvida que paira sobre esta ação, e que poucas pessoas sabem, quem realmente são os donos do hospital, segundo o processo que tramita na fara trabalhista de Pinheiro-MA, os donos do Hospital são Dra. Maria Regina da Costa Bastos e Dr. Brênio José de Almeida, porém os mesmos, segundo informações do processo de Reclamação Trabalhistas de julho de 2009, não constam como titulares da empresa empregadora, constando como legítimos empregadores Adriano Robson de Almeida que detém 50%, do hospital, Lilian Bruna Bastos de Almeida com 25% e Leonardo Bastos de Almeida.
Segundo a lei Trabalhista noArt. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
Os ex-funcionários reivindicam seus direitos, pois a justiça já deu a sentença favorável, mais que ainda não foi cumprida pelos donos da empresa, gerando assim muitos constrangimentos aos mesmos, que dependem do recebimento das quantias para quitarem despesas acumuladas por conta desta ação, que se arrasta durante anos.
Cada sentença tem valores específicos, chegando até pessoas com a quantia de mais de 50 mil reais, com valores corrigidos desde o inicio do processo até a data de hoje, com outros no valor de 17.000 (dezessete mil) reais, 24.000 (vinte quatro mil) Reais, como consta em uma das sentenças abaixo, data de 2011.
Por isso segundo informações, vários bens dos proprietários estão empenhorados, incluindo contas bloqueadas e recursos retidos pela justiça, não podendo ser movimentados ou vendidos, sem até que seja pago os direitos a quem é devido.
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